31 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Por Maria Francineide, 13 Jul 21 - Sem categoria
A Associação Unidos para o Progresso, celebra no dia de hoje, 13 de julho 2021, 31 anos de implementação do ECA (Estatuto da criança e a do adolescente) pela Lei 8.069/1990. A partir do marco legal (ECA), o Brasil, dá passos significativos na direção do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Não foi uma entrega, um presente, foi e continua sendo uma luta diária. É preciso fortalecer a luta diante de muita invisibilidade que se mantem em nosso meio, quando se trata de políticas públicas para garantir a proteção da criança e adolescentes. Imaginemos que tipo de atendimento vem sendo ofertado, as crianças e adolescentes atingidos psicologicamente, emocionalmente pelos efeitos da pandemia. Ou ainda diante da necessidade de fortalecer os vínculos familiares, quais políticas públicas foram implementadas. Há ainda muito caminho a ser trilhado na luta.
O cenário de pandemia em que todos estamos inseridos, foi possível perceber, através dos noticiários e mesmo em nosso campo de atuação, o aumento de violência e violações de direitos de crianças e adolescentes, no âmbito do lar, que vão desde a violência doméstica, abuso sexual, fome dentre outros. A crise pandêmica, veio revelar a face cruel das desigualdades sociais e todas as formas de exposição a ricos que os mais vulneráveis estão sofrendo. É possível percebermos em nossa região, um volume maior de pessoas em situação de rua, dentre essas crianças e famílias inteiras. São vários fatores associados, que gera risco de retrocesso nas conquistas já efetivadas, e mantem os mais pobres (privados, excluídos e vulneráveis), sem escolha de vida digna. Nesse momento de celebração, é preciso despertar para a necessidade de garantirmos as conquistas desses 31 anos, e olharmos com maior sensibilidade para a pauta da criança e adolescentes em situação de privação exclusão e vulnerabilidade. A luta segue e nós seguimos na luta.
